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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência264

Tribunal

  • ← todos
  • TRC264

Ano

  • 202616
  • 202529
  • 202416
  • 202316
  • 202211
  • 20213
  • 20205
  • 20195
  • 201811
  • 201716
  • 201611
  • 201518
  • 20147
  • 201319
  • 201221

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA14
  • ABUSO DE DIREITO12
  • USUCAPIÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • RECURSO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • PROVA PERICIAL7
  • ABUSO DO DIREITO6
  • ABUSO DE CONFIANÇA6
  • PROPRIEDADE6
  • CO-AUTORIA5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • ERRO DE JULGAMENTO4
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO4
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO4
  • DECLARAÇÃO TÁCITA4
  • DESNECESSIDADE4
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • CUMPLICIDADE4
  • NULIDADE4