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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência4663

Tribunal

  • ← todos
  • TRC4663

Ano

  • 2026219
  • 2025320
  • 2024245
  • 2023211
  • 2022176
  • 2021104
  • 2020115
  • 2019149
  • 2018133
  • 2017208
  • 2016202
  • 2015234
  • 2014237
  • 2013280
  • 2012289

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA143
  • ÓNUS DA PROVA139
  • NULIDADE136
  • RECURSO122
  • INDEMNIZAÇÃO120
  • PRAZO103
  • PRESCRIÇÃO95
  • EXECUÇÃO95
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO88
  • ABUSO DE DIREITO83
  • TÍTULO EXECUTIVO77
  • RESPONSABILIDADE CIVIL77
  • COMPETÊNCIA MATERIAL69
  • CASO JULGADO68
  • USUCAPIÃO65
  • MATÉRIA DE FACTO64
  • REQUISITOS63
  • CADUCIDADE61
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO58
  • RESOLUÇÃO52
  • PRESSUPOSTOS51
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA49
  • SENTENÇA47
  • NULIDADE DE SENTENÇA44
  • NULIDADE PROCESSUAL44