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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência995

Tribunal

  • ← todos
  • TRE995

Ano

  • 202653
  • 202596
  • 202482
  • 202368
  • 202239
  • 202155
  • 202040
  • 201943
  • 201840
  • 201753
  • 201658
  • 201546
  • 201436
  • 201362
  • 201267

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO75
  • MEDIDA DA PENA50
  • NULIDADE43
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA30
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES28
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • IN DUBIO PRO REO19
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS18
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA17
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
  • ABUSO DE DIREITO16
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • RECURSO15
  • CRIME CONTINUADO14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • DOLO14
  • PROVA INDIRECTA13
  • PRISÃO PREVENTIVA13
  • CO-AUTORIA12
  • FUNDAMENTAÇÃO12