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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência2364

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2364

Ano

  • 2026115
  • 2025184
  • 2024147
  • 2023127
  • 2022107
  • 202158
  • 202063
  • 201975
  • 201866
  • 201799
  • 2016102
  • 2015118
  • 2014122
  • 2013156
  • 2012160

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO132
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO91
  • INSOLVÊNCIA90
  • ÓNUS DA PROVA82
  • COMPETÊNCIA MATERIAL77
  • RESPONSABILIDADE CIVIL51
  • ABUSO DE DIREITO47
  • NULIDADE45
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS45
  • RECURSO39
  • CASO JULGADO38
  • REQUISITOS37
  • EXECUÇÃO33
  • MATÉRIA DE FACTO32
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA30
  • PRESCRIÇÃO29
  • PRESSUPOSTOS29
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • INCONSTITUCIONALIDADE28
  • CONTRATO DE SEGURO28
  • NULIDADE DE SENTENÇA26
  • RESOLUÇÃO25
  • LEGITIMIDADE23
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO22
  • EFEITOS22