3 resultados

1. TRE2026-07-02

   91/24.9T8MRA.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Não estando demonstrado que o testador se encontrava incapacitado de entender o

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • VÍCIOS DO CONSENTIMENTO
   • INCAPACIDADE
2. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
3. TRE2015-01-20

   372/07.6TACTX

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

   • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
   • CULPA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PROVA DA CULPA
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • INCAPACIDADE