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1. TRE2003-11-18

   2348/03-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   Quando estiver em causa apenas uma divergência acerca do grau de incapacidade

   • DOENÇA PROFISSIONAL
   • REQUERIMENTO
   • JUNTA MÉDICA
   • INCAPACIDADE
   • CAIXA NACIONAL DE PENSÕES
2. PGR-CC2001-05-17

   Parecer n.º 242/2000

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

   • EXPLOSÃO
   • RISCO AGRAVADO
   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE
   • MILITAR