TRE
175/05.2TBPSR.E1
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Tendo o autor formulado um pedido genérico, pedindo que o seu quantum
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Relator: ACÁCIO NEVES
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1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto
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Relator: PAULA DO PAÇO
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Conjugando a redacção dos nºs 1 e 2 do artº 75º da
Relator: CORREIA PINTO
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Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I - O facto só deixa de ser causa adequada do dano quando
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Quando estiver em causa apenas uma divergência acerca do grau de incapacidade
Relator: LUCAS COELHO
1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de