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1. TRG2014-02-13

   114/10.9TBPTL.G2

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS
2. TRE2012-07-12

   269/11.5TTEVR.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PERÍCIAS
   • INCAPACIDADE
   • JUNTA MÉDICA
3. TRG2012-01-12

   282/09.2TCGMR-A.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, tem um âmbito

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • TABELA APLICÁVEL
   • INCAPACIDADE
4. TRE2005-03-15

   127/05-2

   Relator: ANDRÉ PROENÇA

   I – Se na tentativa de conciliação apenas se verificar divergência acerca do

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • JUNTA MÉDICA
   • PROVA PERICIAL