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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)591

Tribunal

  • PGR-CC591

Ano

  • 20261
  • 20255
  • 20248
  • 20236
  • 20222
  • 20214
  • 20206
  • 20195
  • 20183
  • 20178
  • 20166
  • 20157
  • 20146
  • 20134
  • 20122

Descritor

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  • VENCIMENTO83
  • APOSENTAÇÃO72
  • REMUNERAÇÃO66
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI59
  • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO46
  • FUNCIONARIO PUBLICO40
  • COMISSÃO DE SERVIÇO36
  • FUNÇÃO PUBLICA35
  • MILITAR33
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES31
  • PENSÃO DE REFORMA30
  • ACTO ADMINISTRATIVO29
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO29
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO27
  • PARTICIPAÇÃO EMOLUMENTAR26
  • INCOMPATIBILIDADE26
  • DIUTURNIDADES26
  • FUNÇÃO PÚBLICA25
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • REVOGAÇÃO22
  • PENSÃO DE RESERVA22
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE20
  • REQUISIÇÃO20
  • TEMPO DE SERVIÇO20
  • VENCIMENTO DE EXERCICIO19