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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

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  • Pareceres (PGR)482

Tribunal

  • PGR-CC482

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202415
  • 20236
  • 20225
  • 20214
  • 20208
  • 20198
  • 20186
  • 201711
  • 201610
  • 20159
  • 20147
  • 201311
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI78
  • REMUNERAÇÃO41
  • INCOMPATIBILIDADE39
  • COMPETÊNCIA38
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE31
  • MINISTÉRIO PÚBLICO29
  • COMISSÃO DE SERVIÇO28
  • FUNÇÃO PÚBLICA28
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE26
  • ESTATUTO24
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA23
  • ACTO ADMINISTRATIVO22
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE21
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO20
  • INTERESSE PÚBLICO20
  • REVOGAÇÃO20
  • CARGO POLÍTICO20
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO20
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS19
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO19
  • IMPEDIMENTO19
  • CADUCIDADE18
  • CARGO DIRIGENTE18
  • PROCESSO PENAL18
  • NOMEAÇÃO17