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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

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  • Pareceres (PGR)444

Tribunal

  • PGR-CC444

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202414
  • 20236
  • 20225
  • 20214
  • 20209
  • 20196
  • 20186
  • 201713
  • 201610
  • 201510
  • 20145
  • 201311
  • 20125

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI70
  • COMPETÊNCIA41
  • INCOMPATIBILIDADE38
  • REMUNERAÇÃO35
  • MINISTÉRIO PÚBLICO30
  • COMISSÃO DE SERVIÇO30
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE25
  • FUNÇÃO PÚBLICA24
  • CARGO DIRIGENTE23
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE23
  • REVOGAÇÃO22
  • ACTO ADMINISTRATIVO21
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE19
  • IMPEDIMENTO19
  • ESTATUTO19
  • CARGO POLÍTICO19
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO18
  • INTERESSE PÚBLICO18
  • PROCESSO PENAL18
  • CATEGORIA18
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA18
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES17
  • AUTORIZAÇÃO17
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE16
  • INSTITUTO PÚBLICO16