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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)234

Tribunal

  • PGR-CC234

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20221
  • 20212
  • 20191
  • 20182
  • 20174
  • 20141
  • 20121
  • 20111
  • 20102
  • 20072
  • 20053
  • 20043
  • 20034

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS176
  • RISCO AGRAVADO117
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO117
  • NEXO DE CAUSALIDADE31
  • SERVIÇO DE CAMPANHA18
  • COMPETÊNCIA8
  • MEDIDA DE SEGURANÇA8
  • REVISÃO DO PROCESSO8
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI8
  • REVISÃO DE PROCESSO8
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • AGENTE DA PSP6
  • ACIDENTE EM SERVIÇO6
  • MILITAR6
  • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA6
  • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO5
  • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA5
  • PSP5
  • MEDIDAS DE POLÍCIA5
  • PERIGO CONCRETO5
  • ESTABELECIMENTO PRISIONAL5
  • ORDEM PÚBLICA5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • SEGURANÇA PÚBLICA4