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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)813

Tribunal

  • PGR-CC813

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20239
  • 20226
  • 20217
  • 202010
  • 201911
  • 20185
  • 201714
  • 20168
  • 20157
  • 20148
  • 20139
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS200
  • RISCO AGRAVADO129
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO127
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI70
  • COMPETÊNCIA49
  • ACTO ADMINISTRATIVO33
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE33
  • INCOMPATIBILIDADE32
  • NEXO DE CAUSALIDADE30
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE29
  • REMUNERAÇÃO29
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL26
  • MINISTÉRIO PÚBLICO26
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE25
  • MILITAR24
  • REVOGAÇÃO23
  • AUTARQUIA LOCAL23
  • NULIDADE23
  • CADUCIDADE23
  • ESTADO22
  • NACIONALIDADE22
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO20
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE19
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO19