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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)277

Tribunal

  • PGR-CC277

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20244
  • 20231
  • 20221
  • 20213
  • 20206
  • 20194
  • 20182
  • 20172
  • 20161
  • 20152
  • 20141
  • 20133
  • 20121

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS194
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO127
  • RISCO AGRAVADO127
  • NEXO DE CAUSALIDADE28
  • SERVIÇO DE CAMPANHA17
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI14
  • REVISÃO DE PROCESSO10
  • REVISÃO DO PROCESSO8
  • MILITAR8
  • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA7
  • COMPETÊNCIA7
  • MINISTÉRIO PÚBLICO7
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO6
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
  • ESTATUTO6
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES6
  • ACIDENTE EM SERVIÇO6
  • INTERESSE PÚBLICO6
  • INCOMPATIBILIDADE5
  • LICENÇA5
  • PERIGO CONCRETO5
  • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA5
  • GOVERNO5
  • AGENTE DA PSP4