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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)647

Tribunal

  • PGR-CC647

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 202413
  • 20239
  • 20226
  • 20216
  • 20209
  • 201910
  • 20185
  • 201714
  • 20168
  • 20156
  • 20146
  • 20137
  • 20125

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS197
  • RISCO AGRAVADO129
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO127
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI59
  • COMPETÊNCIA43
  • NEXO DE CAUSALIDADE30
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE26
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE24
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL23
  • INCOMPATIBILIDADE23
  • NACIONALIDADE22
  • ESTADO21
  • MINISTÉRIO PÚBLICO20
  • REMUNERAÇÃO19
  • NULIDADE19
  • ACTO ADMINISTRATIVO19
  • MILITAR18
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO18
  • SERVIÇO DE CAMPANHA18
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • CARGO POLÍTICO17
  • ESTATUTO17
  • PROCESSO PENAL17
  • LEI ESPECIAL16