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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)13

Tribunal

  • PGR-CC13

Ano

  • 20171
  • 20162
  • 20061
  • 20051
  • 20021
  • 20011
  • 19951
  • 19941
  • 19891
  • 19791
  • 19771
  • 19591

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS3
  • PRAZO3
  • MILITAR2
  • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • TEMPESTIVIDADE2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • RECURSO2
  • RESOLUÇÃO2
  • ADJUDICAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA2
  • PRESCRIÇÃO2
  • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL1
  • FUNÇÃO MILITAR1
  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO A ÓRGÃO INCOMPETENTE1
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS1
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO1
  • VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI1
  • QUALIFICAÇÃO1
  • PENA DISCIPLINAR1
  • PESSOA COLECTIVA1
  • OBJECTO DO RECURSO1
  • CASO JULGADO1
  • CONTRATO DE SEGURO-QUADRO1
  • DEPUTADO REGIONAL1