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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)580

Tribunal

  • PGR-CC580

Ano

  • 20255
  • 20243
  • 20234
  • 20211
  • 20181
  • 20161
  • 20132
  • 20123
  • 20119
  • 201012
  • 200911
  • 200811
  • 200719
  • 200620
  • 200524

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI77
  • COMPETÊNCIA49
  • INCOMPATIBILIDADE43
  • ACTO ADMINISTRATIVO41
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS35
  • REMUNERAÇÃO34
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE31
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE29
  • MINISTÉRIO PÚBLICO29
  • REVOGAÇÃO29
  • ESTADO27
  • FUNÇÃO PÚBLICA27
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA27
  • AUTORIZAÇÃO26
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL25
  • MILITAR25
  • NULIDADE25
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO25
  • ESTATUTO24
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE22
  • AUTARQUIA LOCAL22
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO22
  • LACUNA21
  • RISCO AGRAVADO21
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO21