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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

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  • Pareceres (PGR)151

Tribunal

  • PGR-CC151

Ano

  • 20254
  • 20248
  • 20234
  • 20223
  • 20212
  • 20207
  • 20194
  • 20185
  • 20177
  • 20164
  • 20155
  • 20143
  • 20134
  • 20121
  • 20113

Descritor

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  • REMUNERAÇÃO18
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI15
  • INCOMPATIBILIDADE13
  • NOMEAÇÃO12
  • COMISSÃO DE SERVIÇO11
  • GREVE11
  • FUNÇÃO PÚBLICA10
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • ACTO ADMINISTRATIVO9
  • COMPETÊNCIA9
  • NULIDADE8
  • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO8
  • MILITAR8
  • SEGURANÇA SOCIAL8
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES8
  • ASSOCIAÇÃO SINDICAL8
  • GESTOR PÚBLICO8
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS8
  • APOSENTAÇÃO8
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES7
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE7
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS7
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO7
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO6