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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)308

Tribunal

  • PGR-CC308

Ano

  • 20261
  • 20255
  • 20244
  • 20233
  • 20223
  • 20204
  • 20192
  • 20181
  • 20173
  • 20162
  • 20152
  • 20141
  • 20102
  • 20092
  • 20081

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS192
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO131
  • RISCO AGRAVADO122
  • NEXO DE CAUSALIDADE31
  • SERVIÇO DE CAMPANHA18
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI17
  • MILITAR12
  • INCOMPATIBILIDADE11
  • REMUNERAÇÃO11
  • REVISÃO DE PROCESSO11
  • CARGO POLÍTICO10
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES10
  • ACIDENTE EM SERVIÇO9
  • FUNÇÃO PÚBLICA9
  • APOSENTAÇÃO9
  • SEGURANÇA SOCIAL8
  • REVISÃO DO PROCESSO8
  • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA8
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS7
  • LEI ESPECIAL7
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • COMPETÊNCIA6
  • ESTADO6
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA6
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6