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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)258

Tribunal

  • PGR-CC258

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20243
  • 20202
  • 20191
  • 20181
  • 20161
  • 20152
  • 20141
  • 20092
  • 20071
  • 20062
  • 20051
  • 20037
  • 20023

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS210
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO137
  • RISCO AGRAVADO123
  • NEXO DE CAUSALIDADE32
  • SERVIÇO DE CAMPANHA18
  • REVISÃO DE PROCESSO11
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI9
  • ACIDENTE EM SERVIÇO9
  • REVISÃO DO PROCESSO8
  • MILITAR8
  • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA8
  • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES7
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • AGENTE DA PSP6
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES5
  • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA5
  • PERIGO CONCRETO5
  • CIRCUNSTÂNCIAS DIRECTAMENTE RELACIONADAS COM O SERVIÇO DE CAMPANHA4
  • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA4
  • GF4
  • MINISTÉRIO PÚBLICO4
  • PRAÇA4
  • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA4
  • MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO4
  • LICENÇA3