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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)782

Tribunal

  • PGR-CC782

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202414
  • 20238
  • 20226
  • 20217
  • 202010
  • 20199
  • 201812
  • 201721
  • 201612
  • 201510
  • 201411
  • 201312
  • 20128

Descritor

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  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS94
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI88
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO86
  • RISCO AGRAVADO66
  • COMPETÊNCIA52
  • ACTO ADMINISTRATIVO43
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE39
  • REMUNERAÇÃO38
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE37
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE36
  • INCOMPATIBILIDADE35
  • MINISTÉRIO PÚBLICO32
  • NULIDADE32
  • REVOGAÇÃO29
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO29
  • COMISSÃO DE SERVIÇO29
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL29
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO28
  • EXTRADIÇÃO27
  • ESTATUTO27
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL26
  • MILITAR26
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA25
  • AUTORIZAÇÃO25
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA24