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1 resultado

  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

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  • Pareceres (PGR)230

Tribunal

  • PGR-CC230

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20245
  • 20231
  • 20223
  • 20216
  • 20205
  • 20194
  • 20184
  • 201713
  • 20166
  • 20153
  • 20143
  • 20135
  • 20121

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI24
  • COMPETÊNCIA20
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE17
  • ACTO ADMINISTRATIVO17
  • MINISTÉRIO PÚBLICO14
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE12
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS12
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL11
  • TUTELA ADMINISTRATIVA11
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • REMUNERAÇÃO10
  • COMISSÃO DE SERVIÇO10
  • NULIDADE10
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL10
  • EXTRADIÇÃO10
  • AUTARQUIA LOCAL10
  • ESTADO9
  • REVOGAÇÃO9
  • AUTORIZAÇÃO9
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
  • INCOMPATIBILIDADE8
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA8
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE8
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS8