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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)829

Tribunal

  • PGR-CC829

Ano

  • 20261
  • 20255
  • 20244
  • 20234
  • 20226
  • 20212
  • 20205
  • 20192
  • 20181
  • 20175
  • 20163
  • 20153
  • 20142
  • 20133
  • 20121

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS606
  • RISCO AGRAVADO159
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO137
  • NEXO DE CAUSALIDADE46
  • MILITAR38
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI34
  • SERVIÇO DE CAMPANHA28
  • ACIDENTE EM SERVIÇO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • REVISÃO DE PROCESSO19
  • FORÇAS ARMADAS19
  • COMPETÊNCIA17
  • AGENTE DA PSP17
  • GNR16
  • PSP14
  • ACTO ADMINISTRATIVO14
  • MINISTÉRIO PÚBLICO13
  • COMISSÃO DE SERVIÇO13
  • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA12
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE12
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO11
  • REMUNERAÇÃO11
  • AUTORIZAÇÃO11
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA10
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS10