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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)898

Tribunal

  • PGR-CC898

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202414
  • 20238
  • 20225
  • 20218
  • 202011
  • 20199
  • 201812
  • 201725
  • 201611
  • 201511
  • 201410
  • 201315
  • 201211

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS199
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO130
  • RISCO AGRAVADO129
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI105
  • COMPETÊNCIA51
  • ACTO ADMINISTRATIVO50
  • REMUNERAÇÃO46
  • INCOMPATIBILIDADE39
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE39
  • NULIDADE36
  • MINISTÉRIO PÚBLICO35
  • REVOGAÇÃO34
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE34
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE34
  • NEXO DE CAUSALIDADE34
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO33
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO32
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL30
  • ESTADO29
  • MILITAR27
  • AUTORIZAÇÃO26
  • ESTATUTO25
  • COMISSÃO DE SERVIÇO25
  • AUTARQUIA LOCAL25
  • CADUCIDADE25