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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)56

Tribunal

  • PGR-CC56

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20223
  • 20211
  • 20201
  • 20181
  • 20173
  • 20161
  • 20131
  • 20062
  • 20051
  • 20041
  • 20032
  • 20022
  • 20012

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS9
  • RISCO AGRAVADO8
  • COMPETÊNCIA6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO5
  • MILITAR4
  • MINISTÉRIO PÚBLICO4
  • AUTONOMIA4
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA4
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • UNIVERSIDADE3
  • AUTONOMIA FINANCEIRA3
  • ADJUDICAÇÃO3
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA3
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL3
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • PESSOAL DOCENTE2
  • JUIZ2
  • ESTATUTO2
  • INSTITUTO POLITÉCNICO2
  • SANÇÃO ADMINISTRATIVA2
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA2