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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)385

Tribunal

  • PGR-CC385

Ano

  • 20251
  • 20242
  • 20232
  • 20173
  • 20151
  • 20131
  • 20121
  • 20117
  • 20108
  • 20097
  • 20084
  • 20075
  • 200611
  • 200515
  • 20049

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS83
  • RISCO AGRAVADO59
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI47
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO47
  • ACTO ADMINISTRATIVO26
  • COMPETÊNCIA24
  • ESTADO23
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE23
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE21
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO21
  • NULIDADE19
  • REMUNERAÇÃO17
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL17
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • FUNÇÃO PÚBLICA15
  • NEXO DE CAUSALIDADE15
  • MINISTÉRIO PÚBLICO14
  • ESTATUTO14
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS14
  • TUTELA ADMINISTRATIVA13
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA12
  • CONCURSO PÚBLICO12
  • INCOMPATIBILIDADE12
  • AUTORIZAÇÃO12
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO11