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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

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  • Pareceres (PGR)828

Tribunal

  • PGR-CC828

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202410
  • 20239
  • 20227
  • 20218
  • 202011
  • 201910
  • 201812
  • 201721
  • 201612
  • 201512
  • 201411
  • 201311
  • 201210

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI103
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS95
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO59
  • RISCO AGRAVADO58
  • COMPETÊNCIA56
  • ACTO ADMINISTRATIVO50
  • REMUNERAÇÃO46
  • INCOMPATIBILIDADE44
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE42
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE38
  • MINISTÉRIO PÚBLICO35
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO34
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE34
  • NULIDADE33
  • COMISSÃO DE SERVIÇO32
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL31
  • FUNÇÃO PÚBLICA29
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO28
  • ESTADO28
  • ESTATUTO28
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA28
  • REVOGAÇÃO28
  • AUTORIZAÇÃO27
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL27
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA25