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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)653

Tribunal

  • PGR-CC653

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20241
  • 20232
  • 20223
  • 20203
  • 20172
  • 20162
  • 20151
  • 20141
  • 20131
  • 20072
  • 20061
  • 20052
  • 20041

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS606
  • RISCO AGRAVADO159
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO137
  • NEXO DE CAUSALIDADE46
  • SERVIÇO DE CAMPANHA27
  • ACIDENTE EM SERVIÇO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • REVISÃO DE PROCESSO19
  • AGENTE DA PSP15
  • MILITAR11
  • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA11
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI11
  • REVISÃO DO PROCESSO8
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO6
  • DOENÇA AGRAVADA EM SERVIÇO6
  • GF5
  • PERIGO CONCRETO5
  • COMPETÊNCIA5
  • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • LEI ESPECIAL5
  • DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO5
  • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA5
  • CAUSALIDADE ADEQUADA4