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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de construção do aquartelamento da Companhia de Caçadores nº 2378/RI1 quando esta cumpria comissão de serviço no lugar de Alto-Xicapa

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)69

Tribunal

  • PGR-CC69

Ano

  • 20221
  • 20212
  • 20193
  • 20172
  • 20162
  • 20112
  • 20074
  • 20061
  • 20051
  • 20041
  • 20033
  • 20014
  • 20002
  • 19997
  • 19984

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS30
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO18
  • RISCO AGRAVADO18
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL7
  • PROTECÇÃO DE DADOS6
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS6
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • TERRORISMO5
  • DADOS PESSOAIS5
  • PSP5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • COOPERAÇÃO POLICIAL4
  • MEDIDAS DE POLÍCIA4
  • GNR4
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS4
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL4
  • REVISÃO DE PROCESSO4
  • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA4
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL4
  • MEDIDA DE EFEITO EQUIVALENTE3
  • EXTRADIÇÃO3
  • PORTUGAL3
  • ACORDO INTERNACIONAL3
  • ACORDO DE SCHENGEN3