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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)352

Tribunal

  • PGR-CC352

Ano

  • 20261
  • 20251
  • 20242
  • 20231
  • 20221
  • 20212
  • 20201
  • 20191
  • 20182
  • 20171
  • 20161
  • 20151
  • 20143
  • 20133
  • 20123

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS227
  • RISCO AGRAVADO135
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO131
  • NEXO DE CAUSALIDADE63
  • ACIDENTE EM SERVIÇO23
  • SERVIÇO DE CAMPANHA23
  • PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE22
  • MILITAR16
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI13
  • ACTO ADMINISTRATIVO13
  • REVISÃO DE PROCESSO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA12
  • PRESCRIÇÃO10
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • CAUSALIDADE ADEQUADA9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO9
  • ESTADO9
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE9
  • PROVA8
  • REVISÃO DO PROCESSO8
  • COMPETÊNCIA8
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO7