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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)315

Tribunal

  • PGR-CC315

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20244
  • 20231
  • 20221
  • 20213
  • 20206
  • 20194
  • 20183
  • 20172
  • 20161
  • 20152
  • 20142
  • 20133
  • 20123

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS202
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO131
  • RISCO AGRAVADO130
  • NEXO DE CAUSALIDADE30
  • SERVIÇO DE CAMPANHA18
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI17
  • MILITAR13
  • REVISÃO DE PROCESSO11
  • COMPETÊNCIA10
  • ACIDENTE EM SERVIÇO9
  • ESTATUTO9
  • INCOMPATIBILIDADE9
  • REVISÃO DO PROCESSO8
  • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA8
  • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES8
  • INTERESSE PÚBLICO8
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO7
  • MINISTÉRIO PÚBLICO7
  • ESTADO7
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES6
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE6
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
  • PESSOA COLECTIVA5
  • GOVERNO5