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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)25

Tribunal

  • PGR-CC25

Ano

  • 20261
  • 20191
  • 20171
  • 20141
  • 20051
  • 20033
  • 20021
  • 20011
  • 19991
  • 19984
  • 19973
  • 19952
  • 19942
  • 19933

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS14
  • RISCO AGRAVADO13
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO6
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • ACIDENTE EM SERVIÇO3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • SERVIÇO DE CAMPANHA2
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
  • COMPETÊNCIA2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • PERIGO CONCRETO2
  • CÂMARA MUNICIPAL2
  • GABINETE DO NÓ FERROVIÁRIO DO PORTO2
  • MILITAR2
  • ESTRADA MUNICIPAL2
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA1
  • DIREITO DE USO E HABITAÇÃO1
  • NOTÁRIO1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO1
  • COMISSÃO DE SERVIÇO1
  • PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE1
  • PORTUGAL1
  • DESTAQUE1
  • PRÉDIO RÚSTICO1