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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

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  • Pareceres (PGR)400

Tribunal

  • PGR-CC400

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202411
  • 20236
  • 20224
  • 20214
  • 20207
  • 20198
  • 20187
  • 201716
  • 201610
  • 20157
  • 20145
  • 20137
  • 20125

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI57
  • COMPETÊNCIA33
  • INCOMPATIBILIDADE27
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE26
  • NULIDADE25
  • ACTO ADMINISTRATIVO24
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO24
  • REMUNERAÇÃO23
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE22
  • REVOGAÇÃO21
  • MINISTÉRIO PÚBLICO21
  • ESTADO19
  • COMISSÃO DE SERVIÇO19
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO18
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE17
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE16
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA15
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL15
  • LACUNA15
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA15
  • REGULAMENTO15
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO15
  • INTERESSE PÚBLICO15
  • PROCESSO PENAL14
  • FUNÇÃO PÚBLICA14