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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)178

Tribunal

  • PGR-CC178

Ano

  • 20251
  • 20241
  • 20232
  • 20161
  • 20131
  • 20115
  • 20105
  • 20092
  • 20083
  • 20075
  • 20069
  • 20058
  • 20047
  • 200312
  • 20025

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI33
  • REMUNERAÇÃO25
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE16
  • COMPETÊNCIA15
  • INCOMPATIBILIDADE15
  • ACTO ADMINISTRATIVO15
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA13
  • CARGO POLÍTICO13
  • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO12
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE11
  • TUTELA ADMINISTRATIVA11
  • ESTATUTO REMUNERATÓRIO11
  • MILITAR10
  • CATEGORIA10
  • DEPUTADO10
  • SUBSTITUIÇÃO9
  • AUTARQUIA LOCAL9
  • LACUNA9
  • COMISSÃO DE SERVIÇO9
  • PRESCRIÇÃO9
  • REVOGAÇÃO9
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA9
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO9
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO9
  • FUNÇÃO PÚBLICA9