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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

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  • Pareceres (PGR)222

Tribunal

  • PGR-CC222

Ano

  • 20251
  • 20242
  • 20233
  • 20221
  • 20152
  • 20132
  • 20112
  • 20106
  • 20091
  • 20083
  • 20076
  • 20069
  • 200512
  • 20044
  • 200310

Descritor

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  • ACTO ADMINISTRATIVO26
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI25
  • COMPETÊNCIA20
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS18
  • RISCO AGRAVADO15
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE14
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO14
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO13
  • TUTELA ADMINISTRATIVA13
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE12
  • NULIDADE11
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL11
  • ESTADO11
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • MILITAR11
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE11
  • MINISTÉRIO PÚBLICO11
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA10
  • NEXO DE CAUSALIDADE10
  • REMUNERAÇÃO10
  • REVOGAÇÃO10
  • ESTATUTO10
  • PROCESSO PENAL10
  • AUTARQUIA LOCAL10