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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

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  • Pareceres (PGR)190

Tribunal

  • PGR-CC190

Ano

  • 20252
  • 20241
  • 20233
  • 20161
  • 20131
  • 20115
  • 20106
  • 20092
  • 20084
  • 20075
  • 20066
  • 20057
  • 20046
  • 200313
  • 20029

Descritor

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  • REMUNERAÇÃO27
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI25
  • ACTO ADMINISTRATIVO16
  • APOSENTAÇÃO16
  • COMPETÊNCIA15
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE15
  • COMISSÃO DE SERVIÇO15
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO14
  • INCOMPATIBILIDADE13
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO13
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA12
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES11
  • REVOGAÇÃO11
  • REQUISIÇÃO11
  • CARGO POLÍTICO11
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO11
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE11
  • TUTELA ADMINISTRATIVA11
  • CADUCIDADE10
  • FUNÇÃO PÚBLICA10
  • LACUNA9
  • DEPUTADO9
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO9
  • CARGO DIRIGENTE9
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA9