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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência955

Tribunal

  • TRE337
  • TRG219
  • TRC179
  • TCAN89
  • TCAS74
  • TCONST52
  • JP4
  • TC-CONF1

Ano

  • 202640
  • 202586
  • 202473
  • 202375
  • 202256
  • 202138
  • 202043
  • 201954
  • 201852
  • 201750
  • 201645
  • 201529
  • 201423
  • 201329
  • 201233

Descritor

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  • SINDICATO71
  • RETRIBUIÇÃO43
  • CONTRATO DE TRABALHO39
  • ÓNUS DA PROVA34
  • LIBERDADE SINDICAL32
  • TRABALHO SUPLEMENTAR32
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO32
  • CATEGORIA PROFISSIONAL30
  • SINDICATOS29
  • PORTARIA DE EXTENSÃO28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL23
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS22
  • SUBSÍDIO DE NATAL22
  • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO21
  • DESPEDIMENTO20
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL19
  • ABUSO DE DIREITO17
  • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO16
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO16
  • REMUNERAÇÃO16
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO16
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL16
  • ISENÇÃO DE CUSTAS16