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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência582

Tribunal

  • TRG204
  • TRE191
  • TRC158
  • TCAN19
  • JP6
  • TCAS4

Ano

  • 202645
  • 202575
  • 202458
  • 202342
  • 202237
  • 202137
  • 202031
  • 201947
  • 201827
  • 201738
  • 201614
  • 20159
  • 201413
  • 201321
  • 201216

Descritor

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  • PROVA PERICIAL30
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS24
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS23
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • MEDIDA DA PENA13
  • SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • PRESSUPOSTOS10
  • NULIDADE9
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO9
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
  • CO-AUTORIA8
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
  • PERÍCIA8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS8
  • AUDIÇÃO DA CRIANÇA8
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8