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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS
  2. TRG2014-02-13

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência1273

Tribunal

  • TRG472
  • TRE408
  • TRC382
  • JP9
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • 202656
  • 2025117
  • 202486
  • 202398
  • 202264
  • 202167
  • 202065
  • 201982
  • 201880
  • 201770
  • 201656
  • 201546
  • 201442
  • 201359
  • 201278

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO44
  • INDEMNIZAÇÃO42
  • ÓNUS DA PROVA35
  • TAXA DE JUSTIÇA30
  • ABUSO DE DIREITO27
  • MEDIDA DA PENA27
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA26
  • NULIDADE26
  • PRISÃO PREVENTIVA24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES22
  • RECURSO20
  • PROVA PERICIAL20
  • PRAZO19
  • CASO JULGADO19
  • RESPONSABILIDADE CIVIL18
  • PRESCRIÇÃO18
  • DEPOIMENTO INDIRECTO18
  • INVENTÁRIO17
  • INSOLVÊNCIA17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • REMANESCENTE16
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
  • NULIDADE DE SENTENÇA14