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1. TRE2026-02-12

   2095/23.0T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • INCAPACIDADE
   • TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2019-09-19

   5733/17.0T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Uma vez que, em virtude da incapacidade atribuída à autora, o

   • SEGURO RAMO VIDA
   • INCAPACIDADE
   • RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
3. TRC2017-12-12

   123/15.1T8TCS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

   • INTERDIÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • INÍCIO DA INCAPACIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PARTILHA