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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência1376

Tribunal

  • TRG522
  • TRE430
  • TRC377
  • TCAS19
  • JP11
  • TCONST9
  • TCAN8

Ano

  • 2026112
  • 2025151
  • 2024153
  • 2023126
  • 2022104
  • 202163
  • 202072
  • 201959
  • 201868
  • 201778
  • 201654
  • 201560
  • 201439
  • 201346
  • 201234

Descritor

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  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO64
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO52
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO35
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS34
  • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE34
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA30
  • NULIDADE29
  • INSOLVÊNCIA28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • REQUISITOS24
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • PER23
  • PRISÃO PREVENTIVA22
  • CASO JULGADO21
  • RECURSO20
  • ABUSO DE DIREITO20
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR20
  • ÓNUS DA PROVA19
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM18
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO16
  • VIOLÊNCIA16
  • HOMOLOGAÇÃO16