TRG
2638/16.5T8BCL.1.G1
Relator: ALDA MARTINS
resultado não ser notificado às partes, como alguma jurisprudência admitia em face da letra dos n.ºs 5 e 6 do art. 145.º. 3. Sendo insustentável entender
6 resultados
Relator: ALDA MARTINS
resultado não ser notificado às partes, como alguma jurisprudência admitia em face da letra dos n.ºs 5 e 6 do art. 145.º. 3. Sendo insustentável entender
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O prazo de caducidade previsto no art. 291.º, n.º
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
O sinistrado ou o responsável pela reparação do acidente podem requerer a
Relator: RAMALHO PINTO
Conjugando a redacção dos nºs 1 e 2 do artº 75º da
Relator: MANUEL BARGADO
I - A Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, tem um âmbito