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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência206

Tribunal

  • TRE75
  • TRG60
  • TRC26
  • TCAN24
  • TCAS18
  • TCONST2
  • JP1

Ano

  • 20269
  • 202519
  • 202415
  • 202316
  • 202213
  • 20215
  • 202012
  • 201910
  • 201813
  • 201711
  • 20167
  • 20159
  • 20143
  • 20137
  • 20126

Descritor

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  • SINDICATO17
  • LEGITIMIDADE ACTIVA13
  • ÓNUS DA PROVA11
  • SINDICATOS11
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL10
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • DESPEDIMENTO8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • RETRIBUIÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • LEGITIMIDADE6
  • TRABALHO SUPLEMENTAR5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • CATEGORIA PROFISSIONAL5
  • PORTARIA DE EXTENSÃO5
  • JUSTA CAUSA5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO5
  • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO4
  • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO4
  • REQUISITOS4
  • SUBSÍDIO DE NATAL4
  • RECURSO CONTENCIOSO4
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO4
  • ASSOCIAÇÃO SINDICAL3