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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência418

Tribunal

  • TRE157
  • TRG120
  • TRC68
  • TCAS33
  • TCAN26
  • TCONST11
  • JP3

Ano

  • 202616
  • 202535
  • 202425
  • 202331
  • 202225
  • 202115
  • 202022
  • 201927
  • 201835
  • 201724
  • 201617
  • 20159
  • 20149
  • 201310
  • 201215

Descritor

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  • SINDICATO30
  • RETRIBUIÇÃO25
  • CONTRATO DE TRABALHO25
  • ÓNUS DA PROVA17
  • SUBSÍDIO DE NATAL15
  • LEGITIMIDADE ACTIVA15
  • ABUSO DE DIREITO13
  • DESPEDIMENTO13
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS13
  • TRABALHO SUPLEMENTAR12
  • SINDICATOS12
  • PORTARIA DE EXTENSÃO11
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO11
  • JUSTA CAUSA11
  • LEGITIMIDADE10
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL10
  • CATEGORIA PROFISSIONAL10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • CADUCIDADE8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO8
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO8
  • REMUNERAÇÃO8
  • LIBERDADE SINDICAL7
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO7