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1. TRC2014-12-02citado por 3

   324/10.9TBCVL.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. À luz do preceituado no art.º 566.º a indemnização

   • INDEMNIZAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
   • DANO BIOLÓGICO
   • INCAPACIDADE
2. TRE2026-02-12

   2095/23.0T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • INCAPACIDADE
   • TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2024-04-23

   15/20.2T8PSR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Sendo o testamento uma das manifestações mais expressivas da autonomia da

   • TESTAMENTO
   • REVOGAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • ANULAÇÃO
4. TRE2023-06-28

   621/22.0T8TVR-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

   • INCAPACIDADE
   • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
   • REPRESENTAÇÃO LEGAL
   • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
5. TRE2016-10-06

   2927/15.6T8STB.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • INCAPACIDADE
   • DEVEDOR