TRGcitado por 2
114/10.9TBPTL.G2
Relator: MANUELA FIALHO
afectada de IPP de 11,65%,. 7 – Verificando-se que a indemnização pecuniária por facto ilícito foi objecto de cálculo actualizado, nos termos do n.º 2 do artigo
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Relator: MANUELA FIALHO
afectada de IPP de 11,65%,. 7 – Verificando-se que a indemnização pecuniária por facto ilícito foi objecto de cálculo actualizado, nos termos do n.º 2 do artigo
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e à parte civil esteja reservada a faculdade de recorrer relativamente, tão-só, quanto a matéria que se prenda ... acção civil, como seja, a atinente à responsabilidade, aos prejuízos decorrentes do facto ilícito e ao “quantum” indemnizatório, se os mesmos se prendem, também, com a culpa da demandada
Relator: MANUELA FIALHO
afectada de IPP de 11,65%,. 7 – Verificando-se que a indemnização pecuniária por facto ilícito foi objecto de cálculo actualizado, nos termos do n.º 2 do artigo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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Relator: SÓNIA MOURA
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