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  1. TRE2026-07-02

    91/24.9T8MRA.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    Não estando demonstrado que o testador se encontrava incapacitado de entender o

    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • VÍCIOS DO CONSENTIMENTO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência982

Tribunal

  • TRG402
  • TRE306
  • TRC249
  • JP21
  • TCAS3
  • TCAN1

Ano

  • 202677
  • 2025113
  • 202498
  • 2023110
  • 202279
  • 202152
  • 202046
  • 201959
  • 201850
  • 201747
  • 201630
  • 201539
  • 201422
  • 201328
  • 201231

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
  • ÓNUS DA PROVA24
  • NULIDADE24
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • CASO JULGADO19
  • ABUSO DE DIREITO18
  • MEDIDA DA PENA17
  • RECURSO16
  • USUCAPIÃO16
  • INCONSTITUCIONALIDADE12
  • PRESCRIÇÃO12
  • REQUISITOS12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA11
  • CADUCIDADE10
  • DIREITO DE RETENÇÃO10
  • LEGITIMIDADE10
  • INVENTÁRIO10
  • INDEFERIMENTO LIMINAR10
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO10