4 resultados

1. TRE2025-03-27

   1004/23.0T8PTG.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. As perceções do Notário sobre a consciência e lucidez dos doadores

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE DE ACTO NOTARIAL
   • INCAPACIDADE
   • BONS COSTUMES
2. TRE2021-05-27

   1460/18.9T8TMR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • DOENÇA
   • INCAPACIDADE NATURAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRG2018-01-18

   6473/14.7T8VNF.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Embora o regime jurídico dos acidentes de trabalho preveja prestações em dinheiro

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • PRESTAÇÕES EM DINHEIRO
   • PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
   • AJUDAS TÉCNICAS
4. TRG2016-09-29

   32/14.1TJMDB.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

   1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

   • INCAPACIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO