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  1. TRE2013-09-19citado por 2

    1051/11.5TTSTB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- Em face das instruções gerais da TNI aprovada pelo Decreto-Lei

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • PROVA PERICIAL

Fonte

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  • Jurisprudência1856

Tribunal

  • TRG633
  • TRE626
  • TRC503
  • TCAS35
  • JP34
  • TCAN12
  • TCONST12
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026162
  • 2025225
  • 2024175
  • 2023169
  • 2022115
  • 202180
  • 2020115
  • 2019114
  • 2018104
  • 201792
  • 201660
  • 201550
  • 201448
  • 201359
  • 201258

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO78
  • CASO JULGADO55
  • NULIDADE54
  • NULIDADE DA SENTENÇA46
  • ÓNUS DA PROVA40
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • COMPETÊNCIA28
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA27
  • CONTRA-ORDENAÇÃO24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • RESPONSABILIDADE CIVIL23
  • REQUISITOS23
  • RECURSO23
  • NULIDADE DE SENTENÇA23
  • COMPETÊNCIA MATERIAL21
  • MEDIDA DA PENA21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • ABUSO DE DIREITO21
  • INSOLVÊNCIA20
  • FUNDAMENTAÇÃO20
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA20
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • PRESSUPOSTOS18
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO18