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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS
  2. TRG2014-02-13

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência1074

Tribunal

  • TRG422
  • TRE328
  • TRC289
  • JP20
  • TCAS8
  • TCAN7

Ano

  • 202675
  • 2025107
  • 202476
  • 202371
  • 202257
  • 202147
  • 202069
  • 201982
  • 201857
  • 201765
  • 201661
  • 201531
  • 201427
  • 201344
  • 201239

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
  • ÓNUS DA PROVA26
  • NULIDADE25
  • RECONVENÇÃO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • MEDIDA DA PENA19
  • CASO JULGADO19
  • LIBERDADE CONDICIONAL19
  • REQUISITOS17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • RECURSO15
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA15
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL15
  • DANO BIOLÓGICO14
  • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA14
  • PROVA PERICIAL14
  • USUCAPIÃO14
  • PRESCRIÇÃO14
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL12
  • EQUIDADE12